Pela primazia do reino de nosso Senhor Jesus Cristo e pela fidelidade à lei de Deus
PREÂMBULO
Perante a soberana majestade de Deus e sob o compromisso inegociável com as Sagradas Escrituras, afirmamos publicamente as nossas razões confessionais e teológicas para a abstenção eleitoral e a dissensão política diante de sistemas governamentais seculares e antibíblicos.
Esta declaração fundamenta-se na convicção de que Jesus Cristo é o Rei soberano sobre as nações, que toda autoridade civil está sujeita à autoridade de Deus e que o cristão não pode, por meio de seus atos públicos, prestar voluntariamente apoio ou consentimento àquilo que contradiz a Lei de Deus.
I. DA SOBERANIA UNIVERSAL DO REI JESUS E DA REJEIÇÃO DO SECULARISMO
1. O Senhorio do Mediador sobre as nações
Declaramos que Jesus Cristo é o Rei soberano sobre toda a terra, a quem foi dada toda a autoridade no céu e na terra (Mt 28:18; Sl 2). As nações e os governos civis são esferas morais submetidas à autoridade de Deus e possuem o dever solene de reconhecer e se submeter ao Seu domínio.
2. Rejeição do Estado Laico Neutralista
Rejeitamos a premissa moderna de que o Estado pode ou deve ser neutro em matéria religiosa. O secularismo e a laicidade estatal igualam a verdade de Deus à falsidade e à impiedade, funcionando, na prática, como uma rebelião contra o Senhor e contra o Seu Ungido.
II. DO IMPERATIVO BÍBLICO DE NÃO CONSTITUIR GOVERNANTES ÍMPIOS
1. O padrão bíblico para a Magistratura
O mandamento divino estabelece que o magistrado civil deve ser um homem temente a Deus e comprometido com a justiça (Dt 17:15; Êx 18:21).
2. Juízo sobre as nações
As Escrituras declaram expressamente que constituir príncipes que não conhecem a Deus nem desejam implementar a Sua Lei constitui ato desprovido da aprovação divina e pode ser sinal do juízo de Deus sobre uma sociedade (Os 8:4).
III. DA RECUSA EM ASSOCIAR-SE AO “TRONO DA INIQUIDADE”
1. Incompatibilidade moral
O Salmo 94:20 adverte que o “trono da iniquidade”, isto é, a autoridade pública que forja a injustiça por meio da lei, não pode ter comunhão com Deus.
2. Constituições desprovidas de Deus
Recusamo-nos a prestar voluntariamente vassalagem ou aliança a ordens constitucionais que omitam o nome de Deus, a autoridade de Cristo e a centralidade da Lei Divina, operando sob uma perspectiva integralmente secularizada.
IV. DO VOTO COMO ATO DE REPRESENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE MORAL
1. A natureza do voto em governos representativos
Numa república representativa, o ato de votar não constitui mera manifestação de preferência individual, mas participação no processo pelo qual representantes são investidos de autoridade para governar em nome do corpo eleitoral.
2. Cumplicidade moral indireta
Ao eleger representantes que juram fidelidade a constituições ateias ou que defendem leis contrárias à Lei de Deus, o eleitor assume responsabilidade moral pelos compromissos públicos e pelos atos antibíblicos que voluntariamente ajuda a colocar no exercício da autoridade.
V. DA REJEIÇÃO DO PRAGMATISMO E DA FALÁCIA DO “VOTO ÚTIL”
1. A proibição de fazer o mal para que venha o bem
Condenamos o pragmatismo político que persuade os cristãos a apoiar governantes ímpios sob o argumento de evitar um mal maior ou de escolher o candidato “menos pior”.
2. A condenação apostólica de meios ímpios
A pergunta do apóstolo Paulo, “Façamos males para que venham bens?” (Rm 3:8), estabelece que fins desejáveis não justificam o emprego de meios contrários à Lei moral de Deus.
VI. DO DEVER DE NÃO CUMPLICIDADE E DA SEPARAÇÃO CONSCIENTE
1. A ordem de separação
Em obediência aos mandamentos bíblicos (Ef 5:11; 2 Co 6:14-17), o cristão é instruído a não se tornar cúmplice das obras infrutíferas das trevas.
2. A Dissensão Político-Religiosa
Quando o Estado e sua constituição se separam formalmente de Cristo, sustentamos que a posição coerente com a fidelidade cristã é a dissensão política e abstenção eleitoral, mediante a qual o cristão se recusa a prestar consentimento voluntário àquilo que contradiz o senhorio de Cristo, conservando sua fidelidade irrestrita ao Rei dos Reis.
VII. DA DEFESA DO DIA DO SENHOR E DO QUARTO MANDAMENTO
1. A profanação do Dia do Senhor
Protestamos veementemente contra a realização de eleições no domingo. O Quarto Mandamento exige a santificação do Dia do Senhor, mediante o culto público e privado a Deus, bem como o descanso ordenado pela Sua Palavra.
2. A incompatibilidade dos deveres
Sacrificar o dever de culto e o descanso sagrado para participar do processo eleitoral de uma democracia secularista constitui, segundo esta convicção, uma profanação da Lei de Deus. A abstenção eleitoral quando o pleito ocorre no Dia do Senhor constitui, portanto, um testemunho público em defesa da santidade desse dia e da primazia do culto devido a Deus.
VIII. DO PROTESTO FIEL E DA PROMOÇÃO DE MEIOS LÍCITOS DE REFORMA
1. Refutação do “isentismo”
Rejeitamos a acusação de que a abstenção consciente seja omissão, apatia ou preguiça política. A posição de protesto, segundo a tradição covenanter e confessional, pode constituir uma forma consciente de dissensão e testemunho público da autoridade da Palavra de Deus.
2. Ações lícitas e duradouras
Reafirmamos que o dever político do cristão não se limita à participação eleitoral. Ele também se manifesta no testemunho fiel do Evangelho, no estabelecimento de famílias piedosas, na formação de escolas e instituições cristãs, na produção de literatura e mídia cristã, no pagamento honesto de tributos, na oração pelas autoridades e na busca por uma genuína reforma da Igreja e da sociedade segundo a Palavra de Deus.
Confiamos, acima de tudo, na providência soberana de Deus e na ação do Espírito Santo para promover verdadeira reforma, tanto na Igreja quanto na nação.
CONCLUSÃO
Por estas razões, afirmamos nossa disposição de permanecer em fidelidade a Jesus Cristo, Rei dos reis e Senhor dos senhores, recusando toda forma de compromisso voluntário que implique negar Sua autoridade ou transgredir Sua Lei.
Nossa dissensão não é expressão de desprezo pela autoridade civil, mas de reconhecimento de que toda autoridade humana é derivada e encontra-se subordinada à autoridade suprema de Deus.
Assim, permanecemos firmes na convicção de que: “Importa obedecer a Deus do que aos homens ” (Atos 5:29).
Soli Deo Gloria.
Instituto Genebra de Estudos Reformados
Para a glória de Deus e a expansão do reino de Jesus Cristo
