Breve Catecismo de Westminster Comentado – Pergunta 40.

Tempo de leitura: 5 minutos.

Pergunta 40: O que Deus revelou inicialmente ao homem para o governo de sua obediência?

Resposta: A regra que Deus revelou inicialmente ao homem para Sua obediência foi a lei moral [1].

PROVAS BÍBLICAS.

[1] Romanos 2.14-15; 10.5.

Comentário.

Em nosso comentário sobre a Pergunta 14 do Breve Catecismo de Westmisntert, observamos que as leis de Deus reveladas aos homens podem ser classificadas em três categorias: (1) Leis Judiciais, (2) Leis Cerimoniais e (3) Leis Morais. A. A. Hodge, em The Confession of Faith (p. 281), apresenta outra maneira de categorizá-las, identificando quatro tipos de leis:

1. Leis baseadas na natureza e no caráter de Deus – São imutáveis e perpetuamente vinculativas para toda a humanidade, pois decorrem da própria natureza divina, que não muda.
2. Leis baseadas na ordem criada por Deus antes da Queda – Também chamadas de ordenanças da criação, permanecem válidas e universais até a Segunda Vinda de Cristo. A doutrina da liderança do marido na aliança do casamento é um exemplo desse tipo de lei.
3. Leis Positivas – Baseiam-se exclusivamente na determinação divina. A proibição quanto à Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal pertence a essa categoria. O fruto em si não era intrinsecamente mau, mas tornou-se pecado consumi-lo porque Deus o proibiu.
4. Leis baseadas em circunstâncias específicas e temporárias – Relacionam-se a situações particulares, como a organização nacional de Israel. Essas leis perdem validade quando as circunstâncias que as exigiam deixam de existir. As leis cerimoniais, por exemplo, foram revogadas porque eram sombras de Cristo, e Ele cumpriu o sacrifício que prefiguravam. Já as leis civis da Antiga Aliança, como as do jubileu e das cidades de refúgio, não se aplicam mais aos cristãos.

A Lei Moral de Deus se enquadra na primeira categoria, pois está fundamentada em Seu caráter e natureza. Por isso, é universal e permanentemente obrigatória para toda a humanidade. Mas como pode ser vinculativa para todos os homens, se nem todos tiveram acesso à Bíblia ou a um ensino explícito da Lei? A resposta encontra-se nos “Textos-prova” da nossa resposta, especialmente em Romanos 2.14-15. A Lei Moral de Deus está gravada na consciência de todos, sejam judeus ou gentios, cristãos ou não cristãos. Como portador da imagem de Deus, o homem possui uma consciência moral, o que o distingue dos animais.

No Pacto das Obras, a salvação poderia ser alcançada por meio da obediência perfeita e constante à Lei Moral de Deus. No entanto, após a Queda, isso se tornou impossível. Todos os homens, exceto o Senhor Jesus Cristo, não apenas têm a culpa de Adão imputada a eles, mas também herdam a corrupção de sua natureza.

Qual é, então, o propósito da Lei nos dias de hoje? João Calvino aponta três funções principais:

1. Revelar a justiça de Deus – A Lei manifesta a justiça divina, a única aceitável por Deus. Ao fazer isso, adverte, instrui, convence e, por fim, condena cada homem por sua própria injustiça (Institutas da Religião Cristã [IRC] 2.7.6). Em outras palavras, age como um retrato, revelando a imagem do Criador e Sua justiça (cf. Rm 7.7), e como um espelho, expondo nossa própria injustiça (cf. Rm 3.20).
2. Refrear o pecado dos não regenerados – A Lei contém os ímpios por meio de suas ameaças e os conduz a Cristo (IRC 2.7.10–11). Nesse sentido, funciona como uma coleira, restringindo o pecado (cf. Rm 2.14–15), e como a vara de um tutor, direcionando os não regenerados a buscar a Cristo (cf. Gl 3.24).
3. Guiar os crentes na vontade de Deus – A Lei revela aos cristãos a natureza da vontade do Senhor, reforça seu entendimento e os motiva a praticar o bem (IRC 2.7.12). Assim, age como uma lâmpada para os pés e uma luz para o caminho (Sl 119.105), além de ser um aguilhão que nos impulsiona na caminhada cristã (cf. Ec 12.11).

Esse terceiro uso da Lei é o que se destaca em nossa resposta.

Além dessas funções, a Lei desempenha um papel essencial na santificação dos crentes. Embora não sirva como meio de justificação, pois ninguém pode ser salvo pela obediência à Lei, ela continua sendo a regra de vida para aqueles que foram regenerados pela graça de Deus. Como ensina a Confissão de Fé de Westminster (19.6), a obediência à Lei não é um fardo para os crentes, mas um caminho de gratidão e obediência filial. Aquele que foi salvo por Cristo encontra na Lei não uma condenação, mas uma direção para viver de maneira santa e agradável ao Senhor.

Além disso, a correta distinção entre os usos da Lei protege a igreja de dois erros opostos: o antinomianismo e o legalismo. O antinomianismo rejeita a Lei como norma de vida para o cristão, levando a um cristianismo sem compromisso com a santidade. O legalismo, por outro lado, transforma a obediência à Lei em um meio de justificação, obscurecendo a suficiência da obra de Cristo. A teologia reformada, seguindo as Escrituras, evita esses extremos, ensinando que a Lei e o Evangelho não são opostos, mas complementares: a Lei revela a necessidade da graça, e o Evangelho concede o poder para obedecer à Lei com um coração renovado.

Perguntas.

1. Qual a diferença entre as leis baseadas na natureza e no caráter de Deus e as leis baseadas em circunstâncias específicas e temporárias?

2. De que maneira a Lei Moral de Deus é universalmente vinculativa para toda a humanidade, mesmo para aqueles que nunca tiveram acesso à Bíblia?

3. Quais são as três funções principais da Lei, segundo João Calvino, e como cada uma delas se manifesta na vida do ser humano?

4. Como a correta distinção entre os usos da Lei protege a igreja dos erros do antinomianismo e do legalismo?

5. De que forma a Lei continua sendo relevante para a vida cristã, mesmo não sendo um meio de justificação?

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Breve Catecismo de Westminster Comentado – Pergunta 40 está licenciado sob CC BY-NC-ND 4.0 © 2022, 2025 por Instituto Genebra de Estudos Reformados.

[Nota do Editor: Artigo atualizado em fevereiro de 2025. Publicado originalmente em 06 de março de 2022].

“Pela palavra de Deus e o testemunho de Jesus Cristo” (Ap 1.9).